O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que a extinção de serviços públicos, a redução de apoios a setores fundamentais da economia e a privatização de entidades estratégicas para a Região não podem ser decididas através de medidas avulsas, sem uma avaliação séria das consequências para os Açorianos, para a economia e para a coesão regional.

No debate na Assembleia Legislativa, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, considerou que o título da iniciativa apresentada pelo Chega é “enganador face àquilo que é efetivamente proposto”, uma vez que, sob o argumento da eficiência da Administração Pública e da sustentabilidade do setor público regional, são apresentadas medidas que poderão ser prejudiciais ao interesse dos Açores.

“Pretendem acabar com importantes serviços públicos sem apresentarem alternativas, nem considerarem o impacto que essas decisões terão na economia regional e no dia a dia dos Açorianos”, afirmou.

Carlos Silva apontou como exemplo a proposta de extinção da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, que integra a RIAC, considerando que esta decisão representaria “um grave retrocesso no apoio e na proximidade dos serviços públicos aos cidadãos”.

O deputado socialista destacou também a proposta de extinção da Escola de Novas Tecnologias dos Açores, numa altura em que, pelo contrário, a qualificação e as competências tecnológicas e digitais devem representar uma aposta estratégica para o futuro da Região.

“Não faz sentido extinguir uma estrutura dedicada à formação e às novas tecnologias precisamente quando os Açores precisam de preparar os seus recursos humanos e criar vantagens competitivas na área digital”, salientou.

Carlos Silva alertou ainda para a proposta do Chega de redução dos apoios públicos ao setor agrícola, considerando particularmente grave que se pretenda cortar apoios aos agricultores numa altura em que o próprio Governo Regional acumula atrasos significativos no pagamento dos incentivos.

“Além de termos um Governo que, em alguns casos, demora mais de dois anos a pagar os apoios agrícolas, o Chega propõe agora reduzir esses mesmos apoios. É difícil perceber de que forma é que isto serve os agricultores ou o desenvolvimento da Região”, criticou.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou ainda para as consequências da privatização total do Grupo EDA, considerando que uma decisão desta natureza sobre uma empresa estratégica como esta deve ter em conta os potenciais impactos nos custos energéticos, na prestação do serviço nas nove ilhas e nas receitas da Região.

Carlos Silva criticou igualmente a proposta de privatização do Teatro Micaelense, lembrando o papel daquela entidade na promoção, valorização e divulgação da cultura açoriana, bem como na concretização de uma agenda cultural de interesse regional.

“Uma coisa é modernizar, racionalizar recursos e melhorar a eficiência dos serviços. Outra é extinguir ou privatizar entidades sem estudar as consequências, sem apresentar alternativas e sem garantir que o interesse público e a coesão regional ficam salvaguardados”, frisou.

Para Carlos Silva, qualquer reforma da Administração Pública e do setor empresarial regional deve ser devidamente estudada e sustentada, garantindo uma gestão responsável dos recursos públicos, mas também a proteção de serviços e entidades com funções estratégicas para os Açores.

“Os Açorianos não podem ser confrontados com decisões que fragilizem serviços públicos, prejudiquem a economia ou aprofundem desigualdades entre ilhas apenas porque alguém decidiu fazer uma lista de entidades para extinguir ou privatizar”, concluiu.

Horta, 09 de julho de 2026